Apesar de
improvável, o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidente ao Código
Florestal. Ministros de Estado já expressaram publicamente que duvidam que o
Parlamento derrubaria o veto presidencial.
Para barrar um
veto é preciso que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos
Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade
dos votos do colegiado mais um.
Os vetos
presidenciais voltam necessariamente ao Parlamento e é atribuição do presidente
do Congresso Nacional, hoje o senador José Sarney (PMDB-AP), colocá-lo na
pauta. "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a
contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria
absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio (votação) secreto", diz
o parágrafo 4º do Artigo 66 da Constituição Federal.
O texto-base
do Código Florestal foi aprovado em abril por 274 votos a favor, 184 contra e
duas abstenções. Se os deputados mantiverem suas posições, a Câmara derrubaria
o veto presidencial com folga de 17 votos. Caberia ao governo conseguir a
maioria dos Senadores para impedirem a derrubada do veto e um eventual desgaste
à presidente Dilma Rousseff, que poderia sair da votação desmoralizada.
A última vez
que um veto presidencial foi derrubado foi em agosto de 2005. O então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado um projeto de lei que
concedia ajuste de 15% a servidores da Câmara dos Deputados.
FONTE: Terra
