*Fabiano Costa e Priscilla Mendes
A presidente
Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal,
informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União
(AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O objetivo dos
cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é
inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer
a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que
tem a prerrogativa de derrubá-los.
O prazo para
sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades
rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os
vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória que será
publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União"
juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio
Adams.
"São 12
vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal,
cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo
do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a
publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.
No Congresso,
ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado.
No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao
governo pela bancada ruralista.
Artigo
vetado
Entre os artigos
vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação
Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de
morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no
Congresso.
O primeiro texto
aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de
recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas
deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em
APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas
propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e
no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais
- o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o texto
voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado
Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e
deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como
uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu
vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela
presidente Dilma.
Pela
proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada
tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1
módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade.
Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10%
da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15
metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a
recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.
"Os grandes
têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas
de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira. Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais
no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país.
As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do
total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
Motivos dos vetos
Izabella
Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram
aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o
desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação
ambiental".
"O veto é
parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a
sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros
pela inconstitucionalidade."
"O Código
não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom
senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código
Florestal.
"Estamos
dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para
a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo
dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração
proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio
de justiça."
Votação
difícil
O código, que
está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos
deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada
ruralista.
Em dezembro, o
texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à
pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara,
onde, em abril, foi alterado de novo,
contrariando novamente o governo.
Ao lado de
ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à
Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos
dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de semana, passou a
tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa
Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.
'Veta,
Dilma'
Desde que foi
aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas
e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como
o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.
Personalidades
como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a
atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a
mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.
O cartunista
Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que
aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.
* Redação do G1-Brasília, DF.
FONTE:
G1.com - Política
