Deputados
ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram
ontem (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do
novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas
semanas e que ainda aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção
ou veto.
A proposta
visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) às
margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os
autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a
tramitação do novo código.
Pelo
projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em
APPs ao longo de cursos d'água naturais e permanentes deverão promover a
recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de
cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.
O
projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob análise da presidente
Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa de 15 metros de recomposição
da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura.
Pela proposta apresentada nesta quinta-feira pelos ruralistas, a área de
recuperação obrigatória será 5
metros nas margens dos rios com 5 metros de largura. Já
para os cursos d'água entre 5 e 10 metros , a faixa a ser recomposta será de, no
máximo, 7,5 metros .
Nos
rios com largura entre 10 e 30
metros , o proprietário será obrigado a recompor a APP
em, no máximo, 10 metros .
Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros , a faixa de
recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros , não podendo
superar 100 metros.
"Por
questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código, aqui na Casa.
Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o
Artigo 62, que havia ficado meio capenga", explicou o deputado Moreira
Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da Agropecuária. "Essa
proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no código",
acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Segundo
Alves, a proposta já conta com o apoio de 306 deputados. Ao mesmo tempo em que
apresentaram o projeto de lei, os deputados ruralistas protocolaram
requerimento de urgência para a matéria. Com isso, Moreira Mendes acredita que
a proposta será levada ao plenário já na semana que vem.
O
projeto prevê ainda que só poderá ser exigida a recuperação de nascentes nas
APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também
regulamenta a atividade de irrigação que, segundo Moreira Mendes, não havia
sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal
ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos
fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação.
FONTE: Agência Brasil
