O Ministério
da Agricultura instituiu oficialmente a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (Pnapo). O Decreto nº 7.794 foi publicado no Diário Oficial
da União no dia 21 de agosto de 2012. Segundo o órgão, o objetivo da medida é
“articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o
desenvolvimento da agricultura sustentável”. As discussões para elaboração da
política específica para o setor iniciaram em 2010.
O ministro da
Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, diz que o órgão tem papel importante na
implementação de mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos
orgânicos no Brasil.
– Todo esse
trabalho vem sendo desenvolvido em articulação com várias outras entidades do
setor público e da sociedade civil e deverá ser agora fortalecido com a criação
da Pnapo – afirmou.
Além de
mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento
norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Planapo) que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
(Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
(Ciapo).
A Cnapo deverá
promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo
e do Planapo, de acordo com o ministro. A comissão é formada por 14
representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação,
Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da
Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.
Compete à
Ciapo elaborar, em até 180 dias, proposta do Planapo. Esta Câmara será formada
por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da
Fazenda, e de entidades da sociedade civil.
FONTE: Ministério da
Agricultura
