A Monsanto
divulgou nesta quarta, dia 17, que está buscando reverter a recente decisão
liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que suspendeu temporariamente
a cobrança dos royalties referentes à primeira geração da tecnologia Roundup
Ready (RR) para soja no Estado de Mato Grosso. A empresa informou em nota que
tomou as medidas para cumprir a decisão.
“Em respeito aos sojicultores de todo o Brasil
e embora a liminar do TJ-MT se aplique somente ao Estado de Mato Grosso, a
Monsanto voluntariamente suspendeu a cobrança pelo uso da primeira geração da
soja RR em todo o país”, diz a nota, que afirma ainda que a A Monsanto ressalta que continua confiante
no julgamento do mérito da ação e espera resolver a questão o mais breve
possível.
– Decisões anteriores da Justiça brasileira
reconheceram claramente os direitos de propriedade intelectual da Monsanto e
permitiram que a empresa cobrasse royalties pelos seus produtos. Esperamos
reverter essa liminar nas próximas semanas. Enquanto isso, continuaremos
cumprindo com a decisão liminar. Reservamos nosso direito de retomar a cobrança
dos royalties no caso da liminar ser revertida – disse Todd Rands, diretor
jurídico da Monsanto para América Latina.
“A soja RR da
Monsanto é protegida por direitos de propriedade intelectual previstos na
legislação brasileira. Tribunais estaduais e federais do Brasil têm sustentado
esses direitos. Pela lei brasileira, os direitos de propriedade intelectual da
Monsanto sobre a soja Roundup Ready são válidos até 2014. Já os direitos de
propriedade intelectual sobre o algodão Bollgard I terminaram em 2011, quando a
Monsanto deixou de cobrar pelo uso dessa tecnologia. (...) A Monsanto e os
líderes dos produtores têm interpretações diferentes sobre os direitos de
propriedade intelectual da empresa sobre a soja Roundup Ready e a tecnologia de
algodão Bollgard. Por isso, a Monsanto apresentará, na Justiça, os seus
argumentos para a defesa dos seus direitos no julgamento do mérito da ação”
finaliza a nota.
A suspensão da
cobrança dos royalties da soja já havia sido divulgada pelo presidente da
Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, em
entrevista ao Canal Rural.
De acordo com
nota divulgada pela Aprosoja, já foi negado na tarde dessa terça, dia 16, pelo
desembargador relator Dr. José Zuquim Nogueira, um pedido da empresa Monsanto
de reconsideração da decisão. Segundo o documento, a Famato continuará com a
Ação Coletiva, que solicita ainda a devolução, em dobro, dos valores cobrados
indevidamente desde o vencimento da patente. O pleito foi baseado em estudo
técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o
direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e
Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro
de 2010, tornando-as de domínio público.
“Reconhecemos
que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são
fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em
especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que
viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de
produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto,
as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em
pesquisa. E exatamente por reconhecer e valorizar estes esforços das empresas
públicas e privadas de pesquisa é que esclarecemos que somos favoráveis ao
pagamento dos direitos de propriedade intelectual (royalties), dentro da
legalidade. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação
brasileira de patentes”, diz a Aprosoja em nota.
FONTE:
Rural BR Agricultura
