O Tribunal de
Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura e Pecuária
do Estado (FAMATO) suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties
sobre as sementes de soja Roundup Ready e Milho BT dos produtores e sindicatos
filiados à entidade. Segundo a FAMATO, a ação judicial foi baseada em estudo
técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual
relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010.
Em nota, a
Monsanto informou não ter sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão
da Justiça de Mato Grosso. A empresa considera ter pleno direito de ser
remunerada por suas tecnologias, que foram devidamente patenteadas e protegidas
segundo as regras claras de revalidação previstas na lei de propriedade
intelectual. A monsanto diz estar confiante de seus direitos de cobrança até
2014, conforme a legislação em vigor no país.
Segundo o
vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
(APROSOJA/MT), nos últimos dois anos mais de 80% da área de soja em Mato Grosso
foi cultivada com sementes que levavam a tecnologia RR da Monsanto. Ele explica
que a cobrança é feita por meio de uma tabela, que leva em conta a quantidade
de sementes, mas o valor final corresponde a 1% do faturamento se o pagamento
foi feito por meio de boleto bancário para a Monsanto. No caso de a carga ser
identificada e retida durante a comercialização, a cobrança equivale a 2% do
faturamento.
FONTE:
Canal Rural e Estadão Conteúdo
