A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (7) que assinará até
esta quinta a destinação de R$ 30 milhões à compra de imagens de satélite do
País para uso dos estados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao
cadastro é uma condição imposta pelo novo Código Florestal para que os
produtores rurais possam regularizar sua situação ambiental. Segundo Izabella,
a parceria com a iniciativa privada será fundamental para fazer o sistema de
cadastramento funcionar.
O CAR é a
ferramenta do Estado para conhecer a real situação do meio ambiente nas
propriedades rurais brasileiras, afirmou a ministra, ao participar em São Paulo do Exame Fórum
de Sustentabilidade. O prazo máximo previsto na lei para que o CAR esteja em
pleno funcionamento em todo o País é de dois anos. “O novo Código Florestal tem
dois dispositivos que, se entrarem em prática, serão muito bons: o CAR e o
pagamento por serviços ecossistêmicos”, afirmou o presidente do conselho de
administração da indústria de papel e celulose Fibria, José Luciano Penido, que
participou de debate com a ministra no Exame Fórum.
Grande parte
da operação do CAR, no entanto, fica para os órgãos ambientais estaduais, como
já ocorre na maioria dos processos de licenciamento ambiental. “Vou subsidiar
os estados nesse trabalho, e eles poderão usar também as imagens e cadastros
estaduais que já possuem”, disse Izabella.
Uma
preocupação de especialistas com relação ao CAR é justamente a falta de
estrutura dos órgãos estaduais. Além do cadastro, esses órgãos também terão que
processar os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), que não existiam
antes do novo Código Florestal. Por meio do PRA, os produtores rurais
planejarão a recuperação de suas áreas de preservação permanente (APPs) e
reservas legais, conforme orientação dos órgãos de meio ambiente. O prazo
máximo para a recuperação de todo o déficit de APPs e reservas legais é de 20
anos.
Entre as
possíveis saídas para garantir que o sistema funcione está o apoio federal às
burocracias estaduais, como o Ministério do Meio Ambiente fará em breve na área
de recursos hídricos. “Vamos financiar a contratação de funcionários de gestão
de recursos hídricos dos órgãos ambientais estaduais. Há estados com só uma
pessoa nessa área”, disse Izabella durante o fórum, que teve como tema a gestão
da água.
Mas o advogado
Antonio Azevedo Sodré, que lançará em dezembro um livro sobre o novo Código
Florestal, é otimista quanto ao processamento do CAR e do PRA pelos órgãos
ambientais. Segundo ele, muitos produtores poderão realizar sua regularização
ambiental apenas aderindo ao CAR, sem a necessidade de assinar um PRA – um
procedimento muito mais burocrático, que pode, inclusive, demandar a visita de
fiscais à propriedade.
“Se o produtor
puder fazer de imediato a recomposição de toda a APP e reserva legal devidas,
basta marcar no CAR as áreas que estão começando a ser regeneradas, sem necessidade
de PRA”, explica ele. A vantagem do PRA é dar ao produtor um prazo para,
gradualmente, separar as áreas a serem recompostas e investir na regeneração da
vegetação.
Consórcios com a iniciativa privada
Além do
desafio de preparar a máquina pública para processar os CARs e os processos de
regularização previstos no novo Código, também os produtores rurais precisam
compreender o funcionamento desses mecanismos. “Haverá alguns processos
judiciais e um prazo de aprendizado. Já temos casos de clientes dos quais os
órgãos ambientais e o Ministério Público ainda estão exigindo a averbação da
reserva legal na matrícula do imóvel, quando o novo Código Florestal derrubou
essa obrigação no caso de a reserva ficar dentro da propriedade”, exemplifica.
Mesmo nos casos
mais simples de cadastro e regularização, muitos produtores não têm acesso à
internet e conhecimento para realizar o cadastramento da propriedade no sistema
do CAR. A demarcação dos limites da propriedade e da localização de APPs e
reservas legais, por exemplo, será feita diretamente sobre uma foto de
satélite, o que exige que pelo menos uma coordenada da fazenda tenha sido
identificada com um aparelho de GPS.
Por isso, a
ministra do Meio Ambiente afirmou que será necessária uma “mobilização com entidades
de classe, um grande engajamento, para fazer os cadastros”, citando entidades
como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que congrega os
sindicatos rurais dos municípios. Em sua exposição no evento em São Paulo , Izabella
destacou diversas vezes o papel que a iniciativa privada e os aspectos
econômicos precisam ter dentro do debate do desenvolvimento sustentável. “Esse
foi o grande ponto de inflexão da Rio+20. (…) O mundo real do debate sobre
desenvolvimento sustentável traz na essência as condições para se fazer
negócios”, disse.
Como
presidente da Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi), da
região de Leme (SP), Sodré já declarou ao Ministério do Meio Ambiente a
intenção de que a entidade seja credenciada para realizar o CAR dos
proprietários da região. “O governo entendeu que a solução é fazer convênios
com a iniciativa privada e queremos ser treinados pelo ministério para ajudar
os agricultores a fazer o CAR”, garante ele.
FONTE: Sou Agro
