Um grupo de
índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas realizam uma
manifestação, nesta terça, dia 6, ao lado do Palácio do Planalto, para pedir a
revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. A norma, ainda sem data
para entrar em vigor, proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já
demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios,
quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas
comunidades indígenas.
A
regulamentação inclui as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
2009. Os indígenas queriam conversar com o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, para pedir a revogação da portaria. O ministro, no entanto, tinha
reunião agendada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De acordo com
o integrante do Conselho Indigenista Missionários (Cimi) Egon Heck, que
acompanha os índios, além de protestar contra a portaria, eles reivindicam
melhoria dos serviços de saúde e agilidade na demarcação de terras indígenas.
– Pedimos
urgência na solução da situação calamitosa de saúde indígena e também o
controle da exploração ilegal de madeira nas áreas indígenas – afirma Egon.
Lideranças
indígenas argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um processo já
consolidado.
Após a
polêmica provocada pela portaria, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu
esperar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la
em vigor. A
data em que os ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida.
Publicada no
dia 17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos
advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em
todo o país, com base na decisão sobre o caso da Raposa Serra do Sol.
FONTE: Agência Brasil
