A partir de
dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo
governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que
existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de
preservação permanente (APPs) e de reservas
legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura
vegetal onde a lei exigir.
O
georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do
novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do
Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que
aderir ao CAR.
Com o contrato
assinado nesta sexta-feira (9), pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa
paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite –
terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de
2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.
“O cadastro
nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação.
Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta
resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo
ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais
estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em
cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É
uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.
Como a
contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros
ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser
usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o
acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.
Cerca de 500
equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos
para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama)
e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular
capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para
facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.
Segundo o
secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do
Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na
Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada
ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral
acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de
“acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação
decorrente do cadastro”.
A empresa
contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os
estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar
uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens
utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma
avaliação, como a de áreas desmatadas no país.
De acordo com
Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em
órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é
tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para
analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de
disponibilidade de uma informação segura”, explicou.
Iara Musse
garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como
analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada
para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis
atualmente. Com a resolução de 1
metro para 5 metros , Iara Musse explica que é possível captar
detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a
identificar áreas de até 0,5
hectare .
Uma equipe do
Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já
utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão
complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural
(Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai
possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de
1960
FONTE: Agência Brasil
