O Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) passou a regulamentar critérios específicos para
a habilitação sanitária das agroindústrias mineiras de pequeno porte. O
processo deve ser feito com a simplificação de normas técnicas e procedimentos
para habilitação desses estabelecimentos, em comparação com as normas já
existentes, que atendem principalmente a realidade de grandes produtores.
A partir de
agora, os agricultores familiares interessados em regularizar sua agroindústria
e que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) poderão obter a
habilitação sanitária por meio da assinatura de um Termo de Compromisso que dá
um prazo de até dois anos para a realização de adequações. O mais importante é
o cumprimento das normas previstas, como higiene antes, durante e após a
realização das atividades, utilizando produtos aprovados pela autoridade
sanitária competente e a aplicação de boas práticas de fabricação.
O
diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o foco para a
habilitação está na qualidade dos produtos, por meio da aplicação das boas
práticas de fabricação, além da adequação nas instalações e nos equipamentos.
– O objetivo é
incentivar a habilitação sanitária voltada para o pequeno produtor, com o
desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional – completa.
Os produtos
aptos à habilitação sanitária são o leite, carne, mel, ovos, pescados e seus
derivados. A adesão é voluntária e, além de garantir a formalidade para os
agricultores em todo o Estado, agrega valor e é ponto de partida para a
certificação dos produtos agropecuários.
Habilitação
O interessado
em habilitar seu estabelecimento deve procurar o escritório do IMA mais próximo
e solicitar uma visita técnica à propriedade. Após a visita é feito o cadastro
e a assinatura do Termo de Compromisso contendo as adaptações necessárias.
Sendo assim, o
cadastro é o primeiro passo para a habilitação da agroindústria familiar e por
meio dele o produtor já está apto a comercializar seus produtos em todo o
território mineiro. Para conhecer todas as normas exigidas para habilitação
sanitária, basta acessar o site do IMA.
FONTE: Rural BR e Agência Minas
