Um produtor de
Leme, no interior de São Paulo está enfrentando problemas para dividir entre os
irmãos uma propriedade herdada. O processo esbarra na burocracia e na falta de
clareza do novo Código Florestal.
Os 40 hectares deixados
pelos pais para Ismael Odmar Habermann e seus três irmãos são usados no plantio
de cana-de-açúcar, laranja e hortaliças. Há dois anos, foi dada a entrada da
documentação no cartório de matrículas para a divisão das terras. Até agora, a
família já desembolsou R$ 25 mil e ainda não conseguiu o que queria. De acordo
com o produtor, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo
(Cetesp) diz que eles precisam primeiro fazer a averbação da área de Reserva
Legal.
— Temos
reserva sobrando. Se você for ver pelo tamanho da propriedade, nós temos até
sobrando, mas o problema é fazer a reserva. Tem hora que dá vontade de largar
tudo — afirma Habermann.
A falta de
informação dos próprios funcionários dos órgãos públicos sobre o Código
Florestal é um dos principais embates, de acordo com os especialistas. Muitos
produtores rurais poderão ficar de mãos atadas até que o Cadastro Ambiental
Rural (CAR) esteja em prática no país.
— Primeiro
ponto é que não existe obrigatoriedade de averbar reserva legal. Se ele tem a
Reserva Legal, ele vai provar isso dentro do Cadastro Ambiental Rural e se ele
vai subdividir a propriedade, por uma questão de herança, essa área vai
continuar sendo de Reserva Legal e, possivelmente, os irmão vão compensar na
propriedade ele — diz o advogado Rodrigo Lima.
De acordo com
o advogado, Habermann poderia entrar com um mandado de segurança, mas o
processo judicial traria mais custos ao produtor.
— Eu esperaria
até o começo do ano, porque o Cadastro Ambiental deve ir para o ar muito em breve. Agora , se o
cadastro começar a demorar eu sugiro que ele procure um advogado, porque aí o
órgão ambiental estará agindo, no meu entender, de forma incorreta — recomenda
Lima.
Para o
advogado, o caso do produtor é preocupante.
— Esse caso é
interessante para ilustrar o quanto a questão da regularização ambiental gera
uma agenda densa para órgão estaduais e municipais em relação a absorver todas
as informações que vão ser levadas no CAR e monitorar o cumprimento da
regularização. Os Estados precisarão ter muita gente capacitada e treinada pra
implementar e para evitar essas desinformações — comenta.
FONTE: Canal Rural
