Roberta Silveira
São
Paulo-SP
No próximo
sábado, dia 25, o texto base do Novo Código Florestal completa um ano. Porém,
somente agora, o governo vai publicar a regulamentação de um dos pontos mais
importantes da lei, que é a criação do Cadastro Ambiental Rural. Os produtores
vão ter até dois anos para realizar o cadastro de cerca de cinco milhões de
propriedades rurais de todo o país.
A implantação
do cadastro nacional feito pela internet é uma das principais novidades
estabelecidas pelo Novo Código Florestal, que passou a valer no ano passado.
Com imagens de satélite que custaram R$ 30 milhões ao governo brasileiro, vai
ser possível fazer o georreferenciamento das propriedades rurais sem a
necessidade da presença de um técnico no local.
– O produtor
não precisa assinar papel, não precisa mandar cópia de nada e não precisa ir ao
órgão ambiental. Ele pode fazer tudo de casa, do escritório do contador,
sindicato ou através da prefeitura. São várias formas de apoio que ele pode
buscar. Ele faz tudo pela internet e depois o órgão ambiental vai analisar, e
se encontrar alguma irregularidade, aí aquele proprietário específico vai ser
chamado para ir ao órgão ambiental e fazer a correção – explica Paulo Cabral,
Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável MMA.
O Programa de
Regularização Ambiental é de adesão voluntária, para produtores que precisem
adequar áreas de proteção permanente, reserva legal, ou que tenham multas
pendentes. Já o CAR é obrigatório para todos. Sem o documento, o produtor vai
ficar irregular e não vai ter acesso ao crédito agrícola.
– O CAR vai
trazer um diagnóstico fiel de quantas propriedades e posses existem no Brasil.
E vai se conhecer de fato qual é a situação ambiental do Brasil. Porque o que
temos são imagens de um todo que revelam o índice de desmatamento ou que
revelam algum tipo de degradação. O que vai se ter é uma documentação efetiva
da situação ambiental, para poder se planejar uma política ambiental de fato. O
Brasil nunca teve uma política ambiental tão ampla e tão séria como essa –
conta Samanta Pineda, Consultora jurídica da Frente Parlamentar da
Agropecuária, sócia Pineda&Krahn Advogados.
O especialista
de agronegócio e conservação da ONG TNC, Adolfo Dalla Pria, conta que alguns
Estados, como Mato Grosso e Pará, já iniciaram o cadastro das propriedades com
legislações próprias e vão ter que integrar ao banco de dados nacional,
formando um único sistema de informações. Agricultores e pecuaristas esperam
que a regulamentação do código contribua na agilidade para que todos possam
produzir dentro da lei.
– Hoje nós
temos produção sustentável, leis e normas que já conhecemos, porém, ainda não
conseguimos a regularização. O caminho entre a produção sustentável e a
regularização é muito sinuoso, esburacado, lento e a gente já está ficando um
pouco cansado disso – desabafa Eduardo Godoi, gestor da Federação da
Agricultura e Pecuária do MT (Famato).
– O mundo
precisa de alimentos. Agora, precisa de alimentos de um modo sustentável. E o
caminho já foi trilhado e está quase chegando ao seu final – salienta Manoel
Pereira, presidente do Conselho da Abiove.
FONTE: Canal Rural
