Nestor Tipa
Júnior
Depois de ter
desmantelada a estrutura nacional de extensão rural com o fechamento da Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) nos anos 1990
durante o governo de Fernando Collor de Mello, os agricultores poderão ter, a
partir do ano que vem, novamente um apoio no campo. Aprovada na semana passada
no Senado, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)
deve ser sua criação sancionada pela presidente Dilma Rousseff em breve para
entrar em operação logo no início de 2014.
O texto do
projeto de lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir o Serviço Social
Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas de
desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural. A proposta prevê que o
Conselho de Administração do órgão será composto pelos presidentes da Anater e
da Embrapa, por cinco representantes do Poder Executivo, e também por quatro
representantes de entidades privadas, titulares e suplentes, escolhidos na
forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a
recondução.
O objetivo,
segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, era criar uma estrutura enxuta, que
desse mais agilidade nas ações de extensão rural a mais de dois milhões de
agricultores brasileiros. “Fomos amadurecendo essa ideia de que era preciso
recriar uma estrutura dentro dos ministérios. Se fez uma análise e vimos que
era preciso monitorar essas ações”, afirma Bianchini.
A nova agência
vai operar com recursos dos orçamentos dos ministérios do Desenvolvimento
Agrário, da Agricultura e da Pesca destinados para assistência técnica e
extensão rural. Neste ano o valor orçamentário chegou a R$ 800 milhões, e a
ideia para 2014 é que alcance R$ 1 bilhão. A operação também será integrada com
as instituições de pesquisa, como a Embrapa. Inclusive uma das propostas
apresentadas é de que o presidente da Anater faça parte do Conselho
Deliberativo da empresa de pesquisa.
Essas parcerias
também serão desenvolvidas com as instituições estaduais de assistência técnica
e extensão rural. Conforme Bianchini, a proposta é buscar termos contratuais
com os estados nos quais o governo federal entre com parte de custeio,
investimento e conteúdo de formação. Com isso, os estados e as instituições se
comprometem a qualificar suas políticas no setor. “A operação no campo se faz
por meio desses orçamentos que estão nos ministérios, mas com a parceria dos
estados”, salienta o secretário.
Nova
agência traz expectativas positivas para instituições estaduais e produtores
A criação do
órgão repercute de forma positiva para quem trabalha nos estados. Para o
presidente da Emater do Rio Grande do Sul, Lino De David, a Anater representa a
consolidação do processo de retomada da extensão rural no Brasil que vai dar
diretrizes ao trabalho realizado pelas instituições estaduais. Lembra também
que a agência vai dar aporte financeiro para a estruturação do trabalho de
assistência técnica. “No período da Embrater, as empresas de assistência dos
estados operavam com 70% de recursos oriundos do governo federal, e hoje em dia
não passa de 6%. Esse vácuo criado e a falta de verba fizeram com que alguns
estados com menos aporte financeiro fechassem suas estruturas”, recorda.
As representações
de produtores também saúdam a chegada da nova agência de apoio à assistência
técnica e extensão rural. De acordo com o presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Elton Weber, a
proposta atende a uma reivindicação dos agricultores familiares de preencher
uma lacuna deixada após a extinção da Embrater. Um dos pontos destacados pelo
dirigente é o de que empresas privadas e cooperativas também poderão buscar
recursos junto ao órgão federal na busca de aprimorar o atendimento aos
produtores no campo. “Isso cria um marco legal que já tivemos no passado e
reforça as ações que serão realizadas de forma coordenada. Esperamos que o
orçamento seja maior do que existe hoje em dia”, analisa.
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FONTE:
Jornal do Comércio
