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A IMPORTÂNCIA DO SEU VOTO PARA A AGROPECUÁRIA BRASILEIRA
As eleições
estão chegando! Estamos a um mês de decidir nas urnas quem serão os próximos
representantes da população brasileira nos âmbitos estadual e federal. Agora
que é o momento certo de protestar e buscar verdadeiras mudanças para o nosso
país. A disputa está acirrada em muitos estados e até mesmo entre os candidatos
à presidência da república. O eleitor já teve a oportunidade de pesquisar sobre
os seus candidatos, ler entrevistas em diversos sites de notícias, analisar
pontos de vista em diversos blogs de jornalistas e escritores renomados,
assistir aos debates promovidos pelas redes de rádio e televisão do Brasil,
além de contar com os mais variados meios de comunicação como as redes sociais,
sites oficiais dos candidatos e vídeos postados pelos próprios candidatos,
pelos seus apoiadores e pelos aliados políticos, para decidir qual dos “males é
o menor”.
O
Brasil chegou a um nível político inimaginável, aliás, sou um bravo defensor da
teoria de que “Cada povo, tem o Governo que merece!”. Digo isso desde jovem,
quando assistia a política do “pão com salame” que até os dias atuais reina na
minha cidade natal, uma cidadezinha do interior de Minas Gerais que está cada
dia mais “lascada” devido as escolhas políticas do seu povo. A verdade é que
não devemos procurar por culpados aqui ou ali, quando se fala de política, o
povo é o responsável por tudo aquilo que dá certo ou por todos os erros
cometidos pelos nossos governantes. Afinal, eles não assumiram um cargo eletivo
de qualquer maneira.
O
cenário político atual não nos permite muitas mudanças, estamos em meio a uma
falta de opção desesperadora para escolher nossos representantes. Temos onze
candidatos concorrendo o pleito de Presidente do Brasil, sendo três mulheres
(Dilma Rousseff, Luciana Genro e Marina Silva) e oito homens (Aécio Neves,
Eduardo Jorge, Eymael, Levy Fidelix, Mauro Iase, Pastor Everaldo, Rui Costa
Pimenta e Zé Maria). OBS: Os nomes citados estão em ordem alfabética, não estou
puxando ninguém para lado nenhum! Dentre esses candidatos, sete se enfrentaram
em debate político na TV brasileira. É um absurdo ter esse tanto de gente
concorrendo a presidência de uma nação tão grande como a nossa, parece que
qualquer um pode se candidatar. Deveria haver um critério mínimo para
candidatar a um pleito desse nível, há candidatos que sequer atuaram como
Deputado alguma vez na vida e se arriscam a ser a figura maior da nossa
Democracia. Os candidatos mais cotados pelas pesquisas eleitorais são Aécio
Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo, os demais candidatos
custam a somar 1% juntos.
Particularmente,
não acredito nessas pesquisas eleitorais, muito menos aquelas geradas pelo
IBOPE ou encomendadas pela Rede Globo, seja qual for a instituição de pesquisa,
por mais idônea que seja, sabemos do potencial de manipulação desses dados por
interesses diversos. As pesquisas acabam tendenciando àquelas pessoas que estão
indecisas ou pensavam em votar nulo. Além do mais, nunca foram estatisticamente
representativas, pois, como uma consulta a uns dois ou três mil “gatos
pingados” espalhados pelo Brasil pode representar fielmente a opinião de uma
população de mais de 200 mil habitantes, onde cerca de 143 mil são eleitores?
Sabemos da preguiça, da falta de cultura e da
falta de interesse por política que está intrínseca ao brasileiro, portanto, é
muito provável que uma grande parte dos leitores desse artigo não teve a mínima
curiosidade em ler os Planos de Governo dos principais candidatos à presidência
e verificar como eles tratam dos assuntos mais importantes do nosso país. Tudo
bem que sejam apenas promessas, mas uma boa candidatura começa com um bom Plano
de Governo. A candidata Marina Silva gosta de afirmar que sua equipe não traz
promessas de campanha e sim, compromissos com o eleitor. Bom! Na prática é tudo
a mesma coisa, pois tanto promessas quanto compromissos devem ser honrados, ou
será que ela pensa que um compromisso, não precisa ser necessariamente cumprido
com aquele que está se firmando?
No
dia 04 de setembro de 2014, peguei duas versões de Plano de Governo dos
candidatos Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva para avaliar quais são os
compromissos desses candidatos com a Agropecuária Brasileira, o principal
responsável pelo crescimento do nosso país. A primeira versão que avaliei foi a
disponibilizada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no
Sistema de Divulgação de Candidaturas. Para ter acesso a este sistema, CLIQUE AQUI e pesquise pelo seu
candidato. A segunda versão que avaliei foi aquelas disponibilizadas pelos
candidatos em seus sites oficiais de campanha: http://aecioneves.com.br/; http://www.dilma.com.br/ e http://marinasilva.org.br/.
Os
Planos de Governo disponíveis no site do TSE e nos sites oficiais são
ligeiramente diferentes. O Plano de Governo mais completo e bem elaborado, que
apresenta as propostas e ideologias da candidatura e de sua coligação é a do
PSB, que tem como candidata Marina Silva. Há quem diga que foi tudo elaborado
na base do “Ctrl+C e Ctrl+V” do antigo Plano de Governo de Fernando Henrique
Cardoso (FHC). A versão disponível no site do TSE tem 62 páginas divididas em
uma parte introdutória e seis eixos temáticos e a versão disponível em seu site
oficial de campanha é mais elaborada e com uma linguagem boa de ler, conta com
244 páginas, divididas de maneira objetiva em seis eixos temáticos. O Plano de
Governo da candidata do PSB faz várias críticas aos governos passados e aponta
algumas agendas de discussões para promover mudanças nos diversos setores do
Brasil. O segundo melhor Plano de Governo é do candidato Aécio Neves, que está
disponível no site do TSE, contem 76 páginas com uma breve apresentação do
Plano e uma divisão em oito temas abordados, já no site oficial do candidato
não há uma versão para Download, apenas uma área com nome de “Propostas”, onde
o internauta pode acessar o resumo de seu Plano de Governo (Aécio “manja” da
preguiça mental do brasileiro!) em forma de tópicos divididos em 25 temas
ilustrados e com frases de impacto que ele vem dizendo durante sua campanha
eleitoral. As propostas do PSDB estão apresentadas de forma bem clara e
objetiva, tanto no site do TSE quanto na página do candidato Aécio Neves.
Os
Planos de Governo do PT são os mais “pros côcos” que eu já vi nos últimos
tempos! A versão disponível no site do TSE tem 25 páginas de uma espécie de
artigo político, onde são mais exaltados os feitos do passado e as qualidades
da candidata, em vez de apresentar propostas concretas. Além disso, encerra-se
de uma maneira poética dizendo que “ (...) vamos criar as condições para que o
país deixe para trás esse passado de desigualdades e exclusões e cuide, com
paixão e desvelo, das crianças, jovens e adultos, para que todos vivam num país
cheio de oportunidades. Para tornar-se, enfim, um país desenvolvido.”. A versão
disponível em seu site oficial é mais bem elaborada, contem 42 páginas totais,
porém 24 páginas são de pura “lorota”, onde o PT fica remoendo o passado e
enaltecendo as conquistas e qualidades do ex-presidente Lula e da candidata a
reeleição, Dilma Rousseff. À partir da página 25 é apresentado praticamente o
mesmo texto disponível no site do TSE apresentando algumas propostas de maneira
bem superficial.
Com
base nos dois Planos de Governo de cada candidato, disponíveis na referida data
para consulta do eleitor, extraí as propostas que influenciarão diretamente à
Agropecuária Brasileira. É o Brasil Agrícola buscando deixar você, caro leitor,
sempre bem informado e com um pensamento crítico em relação àquilo que acontece
a nossa volta. Confira abaixo as propostas de Aécio, Dilma e Marina para a
agropecuária brasileira nos próximos anos, procure se informar ainda mais sobre
esse pleito e vote consciente!
AGROPROPOSTAS DE AÉCIO NEVES
* Apoio aos investimentos, por
parte de estados e municípios, na formação e capacitação dos pequenos
produtores rurais, de forma a promover a melhoria tecnológica e permitir sua
emancipação sociopolítica, livrando-os da dependência histórica e inserindo-os
de forma proativa na agenda do desenvolvimento.
* Criação de incentivos à
produção da agricultura orgânica como alternativa de renda na agricultura
familiar.
* Apoio às inovações tecnológicas
e à democratização do acesso às tecnologias relacionadas a sistemas de produção
sustentáveis, sobretudo de base agroecológica.
* Incentivo à implantação de
sistemas de captação e manejo de água de chuva, visando a incorporação e
ampliação da agricultura familiar nos territórios semiáridos.
* Apoio à incorporação de medidas
que visem aproximar a produção do consumo de alimentos, de modo a evitar o
longo deslocamento dos mesmos, fator causador de emissões de gases de efeito
estufa e de aumento dos preços dos produtos para o consumidor.
* Elaboração do Mapa Brasileiro
das Vulnerabilidades Sociais às Mudanças Climáticas, que subsidie a construção
e a implementação de sistemas de alerta de riscos de desastres, a elaboração de
políticas públicas de redução de riscos e a efetivação da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
* Estímulo a pesquisas de
extensão voltadas para a agricultura familiar.
* Apoio à criação dos núcleos de
agroecologia, com a ampliação da formação de profissionais conhecedores da
agroecologia.
* Apoio ao esforço da Embrapa na
pesquisa em agroecologia.
* Implantação das Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica do Campo, construindo parcerias com
universidades para a execução de projetos e elaboração de materiais paradidáticos.
* Reconhecimento do potencial
econômico do extrativismo praticado pelas populações tradicionais, nos vários
biomas.
* Aceleração da regularização
fundiária dos territórios, agilizando os processos de demarcação e garantindo
sua proteção física, bem como de apoio aos assentamentos e garantia de oferta
das ações das diversas políticas públicas aos seus integrantes, com qualidade e
eficiência.
* Reconhecimento do papel
essencial do autoconsumo como prática da agricultura familiar e camponesa, e da
contribuição estratégica das mulheres para o abastecimento alimentar.
* Incentivo às feiras
agroecológicas, aos grupos e redes de consumidores, e à aliança com o pequeno
varejo.
* Abertura do mercado
institucional para a agricultura familiar, com destaque para o Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA - e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
–PNAE.
* Implementação da Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO - a partir do Plano
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO, a fim de integrar,
articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição
agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, que contribuem
fortemente para o desenvolvimento sustentável. Isso possibilitará à população a
melhora da qualidade de vida, por meio da oferta e consumo de alimentos
saudáveis e do uso sustentável dos bens naturais.
* Planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas públicas de SANS (Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável), e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e nutricional - SISAN, com vistas a acompanhar o cumprimento das
obrigações do poder público para a realização do DHAA (Direito Humano a
Alimentação Adequada) e a consolidar a intersetorialidade, a participação
social e a gestão governamental regionalizada, eficiente, eficaz e
transparente.
* Garantia do acesso à
alimentação adequada e saudável para grupos, famílias e indivíduos em situação
de insegurança alimentar ou de vulnerabilidade.
* Universalização do acesso à
água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo da população e para
a produção de alimentos da agricultura familiar, de povos e comunidades
tradicionais e da pesca e aquicultura, com prioridade para as famílias em situação
de insegurança hídrica.
* Combate à pobreza rural e de
ampliação do abastecimento alimentar e o acesso a alimentos pelas famílias
rurais e periurbanas.
* Promoção e incorporação do
direito à alimentação adequada nas políticas públicas, do acesso à alimentação
de qualidade e de modos de vida saudável, da educação alimentar e nutricional e
da alimentação e da nutrição materno-infanto-juvenil.
* Fortalecimento das ações de
vigilância sanitária dos alimentos.
* Respeito às comunidades
tradicionais e aos hábitos alimentares locais.
* Municipalização das ações de
segurança alimentar e nutricional sustentável.
* Apoio à reforma agrária e ao
fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, como base para
emancipação familiar.
* Resgate da qualidade e dos
recursos alocados aos investimentos em infraestrutura no país, inclusive por
meio de PPP (Projetos Público-Privados), para que eles efetivamente saiam do
papel, e promovam melhorias relevantes na infraestrutura, que hoje é um dos
maiores gargalos para o crescimento da produção e para o fortalecimento da
agropecuária.
* Criação de regras claras para o
desenvolvimento, o uso e a multiplicação dos diferentes produtos e processos da
biotecnologia. A falta de clareza das regras vem desestimulando o investimento
privado e comprometendo seriamente o surgimento de novas tecnologias. É preciso
repensar o papel central da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança –
CTNBio, visto que as decisões acerca de biotecnologia devem ser tomadas por
especialistas. Seriedade, transparência e agilidade são os elementos chaves
para que novas tecnologias permitam o desenvolvimento da agricultura
brasileira, tendo por primado a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
* Estímulo à implantação da
Agricultura de Baixo Carbono.
* Resgate dos investimentos em
pesquisa pública no país, integrando na forma de redes de trabalho os sistemas
federais, estaduais e privados de pesquisa. A rede de desenvolvimento
tecnológico irá envolver as universidades de ciências agrárias e biológicas.
* Promoção da melhoria do sistema
brasileiro de patentes, não apenas para o caso da pesquisa na área de
biotecnologia, conferindo-lhe mais agilidade. É fundamental garantir o respeito
ao direito de propriedade sobre a patente, reprimindo o uso indevido dos
diferentes produtos e processos (pirataria).
* Melhoria da alocação de
recursos orçamentários para a defesa sanitária, com a consequente cobrança de
aumento da qualidade dos serviços.
* Ampliação do quadro de técnicos
da vigilância sanitária e desenvolvimento de trabalho conjunto com as
vigilâncias sanitárias estaduais, a fim de otimizar os resultados das
estruturas existentes.
* Desenvolvimento de ações de
controle e combate a doenças e pragas, em parcerias com o setor privado,
comunidade científica e sociedade civil.
* Harmonização dos sistemas de
vigilância do Brasil com os demais países da região.
* Erradicação da febre aftosa em
todo o país, sem distinção de região. Priorização do controle e erradicação de
zoonoses, tais como tuberculose, raiva, brucelose e clostridiose.
* Implantação de ações de
educação sanitária dos produtores.
* Priorização do Programa
Nacional de Controle de Resíduos.
* Estimulo à adoção voluntária de
certificação e de organização, divulgando aos produtores os diferentes sistemas
de certificação, e exigência de rastreabilidade em produtos de maior risco
sanitário.
* Proteção ao risco de
catástrofe.
* Proteção ao risco de preço. O
elemento de defesa de risco mais adequado ao uso pelos agricultores é o mercado
de opções, que deverá ser desenvolvido e estimulado no Brasil.
* Estimulo e divulgação dos
mecanismos de financiamento da agricultura, especialmente no que diz respeito
ao Banco do Brasil.
* Regularização da titulação de
todas as propriedades brasileiras, com o reforço da unificação dos cadastros
estaduais e federais no que diz respeito à titulação das propriedades,
estabelecendo um cadastro único de terras.
* Estimulo à adesão dos
produtores ao regime de pessoa jurídica, o que será alavancado pelo desenvolvimento
de um modelo tributário tipo “Simples Agrícola”.
* Posição de liderança da
Presidência da República nas questões de sustentabilidade, visando garantir um
efetivo diálogo horizontal na esfera federal, com o engajamento dos estados,
municípios, setor empresarial e a sociedade civil.
* Protagonismo na coordenação e
articulação dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos no
desenvolvimento sustentável, em articulação com estados e municípios, e papel
de vanguarda nos encaminhamentos dessas questões na agenda internacional.
Especial atenção à Conferência das Partes 21 da Convenção de Mudança do Clima,
a ser realizada em 2015. Bem como ao estabelecimento dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos do Milênio. Nesta
agenda internacional, o Brasil deve liderar iniciativas que protejam os
oceanos.
* Adoção de um modelo de
governança matricial, atribuindo responsabilidades ambientais às instâncias
governamentais encarregadas das políticas setoriais, com metas de qualidade
ambiental a serem cumpridas.
* Transição para uma Economia de
Baixo Carbono para o enfrentamento do aquecimento global. Com a adoção de
medidas voltadas à redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais
biomas e emprego de instrumentos econômicos que estimulem, efetivamente, uma
agricultura de baixo carbono, padrões rigorosos de eficiência energética,
conservação da biodiversidade e conservação do solo e da água.
* Adoção de ferramentas
macroeconômicas - em coordenação com estados e municípios - que viabilizem
claramente as políticas urbanas sustentáveis, como o transporte público
sustentável; a construção de edifícios sustentáveis; a implantação de áreas
verdes para evitar as ilhas de calor; e o uso de energia solar nas cidades,
possibilitando a venda de excedentes.
* Conservação e Economia da
Biodiversidade mediante efetiva implantação das Unidades de Conservação e
ampliação das mesmas em biomas sem proteção adequada, com atenção especial ao
ambiente marinho, dando cumprimento ao Plano Estratégico para a Biodiversidade
2011-2020, traçado no ano de 2010, em Nagoya, no Japão.
* Reconhecimento do papel das
populações tradicionais na conservação da biodiversidade. Valorização do
conhecimento dessas populações mediante política e legislação específicas.
* Implantação e gestão das
Unidades de Conservação como instrumento de desenvolvimento regional, com
ênfase na ideia que as mesmas são ativos estratégicos com potencial de geração
de renda, mediante políticas adequadas de turismo sustentável. Utilização de
parcerias público-privadas como instrumento eficaz de financiamento para as
Unidades de Conservação e estímulo a atividades econômicas no seu entorno.
* Promoção de processos de
restauração de alguns biomas, com o objetivo de assegurar a capacidade de
provimento de serviços ecossistêmicos, a exemplo do “Pacto pela Restauração da
Mata Atlântica” firmado entre vários entes públicos, sociedade civil,
comunidade científica e proprietários rurais.
* Estabelecimento de uma política
robusta de pagamento por serviços ambientais, inclusive com a ampliação de
políticas de inclusão produtiva, como a figura da “bolsa-reciclagem”.
* Edição de legislação especifica
sobre a introdução de espécies invasoras, bem como fortalecimento das
atividades de fiscalização fitossanitária.
* Estabelecimento de políticas
específicas para os vários biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica,
Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e Zona Costeira. No caso da Amazônia,
fortalecer a articulação de ações com os países vizinhos, através do TCA –
Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de se elaborar um grande estudo
sobre os impactos do aquecimento global sobre a Bacia Amazônica, a exemplo do
que foi feito no Ártico. Este bioma requer atenção especial pela importância que
o mesmo possui no contexto internacional.
* Implantação de uma Política
Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas
no Código Florestal, inscritas no CAR -Cadastro Ambiental Rural - e constantes
do PRA - Programa de Regularização Ambiental.
* Promoção do manejo florestal
sustentável das florestas tropicais e implantação de um ambicioso Programa de
Florestas Plantadas, visando a expansão da indústria de base florestal.
Utilização do poder de compras governamentais mediante um programa robusto de
licitação sustentável no país.
* Garantia de que critérios de
sustentabilidade estejam presentes nas suas três dimensões - social, ambiental
e econômica – nos processos de tomada de decisão das políticas públicas, tendo
as gerações futuras como perspectiva de longo prazo.
* Estímulo à produção de bens e
produtos com menor impacto socioambiental, de forma a torná-los acessíveis a
todas as pessoas, independentemente do seu poder aquisitivo.
* Estabelecimento de políticas
tributárias e de crédito com base na análise do ciclo de vida dos produtos e da
fixação de padrões rigorosos de eficiência energética, e desempenho ambiental.
* Implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos na perspectiva de estimular a Economia Circular no
Brasil. Reconhecimento especial pelos serviços ambientais realizados pelos
catadores de lixo.
* Estímulo a que os bens e
serviços brasileiros estejam aptos a atender às certificações mais rigorosas
existentes nos países desenvolvidos, de modo a se garantir a competitividade e
o acesso a mercados internacionais.
* Licenciamento ambiental
integrado aos demais instrumentos da política ambiental, como o Zoneamento
Econômico Ecológico - ZEE, a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, o
monitoramento da qualidade ambiental do país, entre outros. Adoção da AAE e
utilização do ZEE, em escala adequada, na concepção dos grandes programas e
projetos governamentais e daqueles financiados pelo governo, visando a inclusão
da dimensão ambiental no momento em que é tomada a decisão do investimento, e
já nesse momento aferir os impactos socioambientais para conhecimento da
sociedade.
* Implantação da Política
Nacional de Educação Ambiental em conjunto com o Ministério da Educação.
* Fortalecimento do Sistema
Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atenção especial deve ser dada
ao impacto do aquecimento global no ciclo hidrológico, com o objetivo de
estabelecimento de políticas de adaptação em relação ao risco de desastres
naturais, tais como enchentes, inundações e grandes deslizamentos;
comprometimento do abastecimento urbano de água e secas prolongadas.
* Fortalecimento do SISNAMA –
Sistema Nacional do Meio Ambiente, com atenção especial às deficiências dos
órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente.
* Fortalecimento da sociedade
civil voltada para iniciativas ambientais, de mudança do clima, conservação da
biodiversidade, do bem estar animal e de desenvolvimento sustentável.
* Combate ao comércio ilegal de
animais silvestres e produtos madeireiros.
* Adoção de política de proteção
aos direitos dos animais, em sintonia com iniciativas em curso em vários
países.
* Resgate do programa de produção
do etanol.
* Criar regras claras para voltar
a atrair capital para investimentos em energia.
* Respeito ao direito de
propriedade. Fazendas invadidas não serão desapropriadas por dois anos.
* Reforma agrária com foco na
geração de renda.
* Apoio técnico e tecnológico
para os assentamentos de reforma agrária.
* Resgatar a Embrapa como
instrumento de pesquisa.
* Criação do Superministério da
Agricultura: o ministério da agricultura ficará mais robusto. A estratégia do
agronegócio, vital na economia do Brasil, será definida pelo Presidente da
República.
* Análise de investimentos em
ferrovias e hidrovias com foco em eixos que agreguem competitividade ao
agronegócio.
* Incorporação da Secretaria
Especial da Pesca no Superministério da Agricultura, modernização da legislação
de crédito agrícola e ampliar a cobertura do seguro rural para cerca de 60% da
área plantada.
* Aumentar a capacidade de
armazenagem em mais 50 milhões de toneladas nos próximos quatro anos.
* Implantar o Programa Decenal de
Desenvolvimento do Semiárido, de forma articulada com os Estados nordestinos,
com orçamentos plurianuais aprovados pelo Congresso Nacional, e que tenha
continuidade ao longo de diferentes governos, evitando a interrupção tão
prejudicial à consecução dos objetivos.
* Concluir a Transposição do Rio
São Francisco, com prazos e custos rigorosamente (re)negociados, aprovados e
definidos, e ações importantes, como a revitalização do Rio São Francisco e a
recuperação da sua foz associada com projetos complementares, como o Baixio de
Irecê, na Bahia, e a ligação entre as bacias do Parnaíba e do São Francisco,
beneficiando diretamente o semiárido do Piauí e a conclusão do Canal do Sertão
Alagoano.
* Investir e viabilizar
financiamentos na perenização e adequação de sistemas existentes de
abastecimento de água, garantindo capacidade de suporte hídrico e alimentar às
unidades produtivas (no Semi-Árido).
AGROPROPOSTAS DE DILMA ROUSSEFF
* As nossas políticas Industrial,
Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de
investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os
custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país.
* Para assegurar maior
efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação
intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União
àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento
ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias
de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre
elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de
desenvolvimento sustentável e inclusivo.
* Aprofundaremos o processo de
modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei
Complementar 140.
* A segurança hídrica será
tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das
três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água –
consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em
conta de forma racional e sustentável.
* Manteremos nosso compromisso
com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do
desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos
planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se
engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar
em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de
estabelecimento dos parâmetros globais.
* Aceleraremos a implementação do
Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – , que
envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.
Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo
definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada.
* Fortaleceremos a reestruturação
produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos
naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações
tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.
* O Brasil continuará o processo
de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do
suprimento e a modicidade tarifária. Essa expansão ocorrerá de forma a manter a
qualidade de nossa matriz energética, baseada em hidroelétricas e
termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e
complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da
biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque
instalado de transmissão de energia.
AGROPROPOSTAS DE MARINA SILVA
* Lançar uma força tarefa para
solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera
de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais.
* Incorporar à economia cerca de
1 milhão de famílias que vivem em minifúndios de agricultura de subsistência
oferecendo-lhes assessoria técnica e crédito público subsidiado. A partir daí,
elas poderão ter renda, gerando efeito multiplicador na comunidade local.
* Priorizar, ao fazer novos
assentamentos, a proximidade com as cidades médias do interior, que podem ser a
base tanto para polos regionais como para oferta de serviços vinculados à
atividade rural.
* Incumbir às universidades e os
institutos de tecnologia de integrar o ambiente educacional e o produtivo nos
assentamentos.
* Atualizar os indicadores de
produtividade agrícola e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade
rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida
desapropriação nos casos previstos em lei ou premiando aqueles que fazem uso
correto da terra, por meio da criação de um Selo da Função Social.
* Estabelecer os parâmetros para
unificar o cadastro de terras, o que envolve desde a precisão dos dados a
coletar, armazenar e atualizar até a forma de torná-los públicos e de
acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes estabelecimentos e
as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para definir as
contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como para fazer
justiça tributária.
* Priorizar e qualificar os
processos de regularização fundiária, especialmente na Amazônia, no Nordeste,
na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas.
* Profissionalizar a gestão da
política agrária, não permitindo o aparelhamento político de seus órgãos
(Incra, MDA etc.).
* Reorganizar o Incra e dotá-lo
de recursos e competências que lhe permitam atuar no apoio aos assentamentos
rurais e desenvolver programas de assistência aos assentados.
* Aumentar a proporção de
energias renováveis na matriz energética.
* Precificar as emissões de CO2
no setor energético e trabalhar por sua redução.
* Recuperar e revitalizar a
produção de biocombustíveis.
* Garantir que 1 milhão de
hectares de concessões florestais com fins energéticos sejam dedicados ao
suprimento de termoelétricas a biomassa.
* Dar prioridade a políticas e a
desonerações dirigidas às bases das cadeias produtivas, e não aos bens finais
de consumo. A meta é reduzir os custos dos insumos básicos produzidos no país
para níveis internacionais, beneficiando os segmentos que os produzem e também
os de bens de capital e de bens de consumo que os utilizam.
* Reforçar as ações com grande
capacidade de complementação ou integração com outras políticas e com setores
nos quais já estão constituídos padrões de excelência e de produtividade. Uma
referência para as iniciativas nessa área deve ser o desenvolvimento de
tecnologias para adicionar valor às matérias-primas locais de origem mineral,
energética ou agropecuária. Nesse sentido, uma política de recuperação da
capacidade de produção e de investimento do setor de etanol constituiria
relevante elo entre as políticas industrial e de sustentabilidade.
* Política comercial: como hoje
40% do comércio mundial de alimentos se dá no âmbito de acordos bilaterais, é
imperioso que o Brasil firme acordos dessa natureza com países importantes ou
grupos de países como a União Europeia, independentemente do Mercosul.
* Política de renda: trata-se de
implementar o seguro rural, e não apenas um seguro contra catástrofes
climáticas (que existe hoje). O setor precisa de mecanismo que cubra também
riscos de mercado, como faz o mundo desenvolvido. O verdadeiro seguro rural
deverá ser articulado com uma nova política de crédito rural e uma real
política de preços mínimos.
* Os recursos para os
financiamentos deverão continuar a crescer no volume necessário para assegurar
que o setor agropecuário continue a expandir-se no país. A taxa de juros também
continuará como atualmente: abaixo das outras taxas de mercado. Isso significa
que a política de crédito deverá ser mantida no próximo governo, mas com mais
diálogo com o setor.
* Política tecnológica: embora
tenhamos a melhor tecnologia tropical do planeta, este é um setor dinâmico, que
demanda muito mais recursos do que os atualmente disponíveis para nossas
instituições de pesquisa. O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), base
para nossa sustentabilidade, também precisa ser muito mais intensamente
divulgado e aperfeiçoado.
* Logística e infraestrutura: a
ineficiência causada pela precariedade de nossa estrutura de logística é um dos
ônus impostos ao agronegócio. Há poucas estradas no país e, muitas vezes, são
de baixa qualidade. O transporte por trilhos para produtos agropecuários, por
sua vez, é quase inexistente. Os sistemas de armazenagem são claramente
insuficientes, e a maioria dos portos não dispõe de estrutura adequada para
receber as cargas, além de apresentar alto custo de desembaraço e carregamento
das exportações. Essas ineficiências vão ser endereças por uma política ativa
de investimentos em infraestrutura, calcada em prioridades orçamentárias, como
adiantamos mais acima, quando falamos sobre infraestrutura.
* Governança: no mundo inteiro, o
Ministério da Agricultura cuida da questão fundiária, florestal (florestas
plantadas) e da pesca. No Brasil temos quatro ministérios cuidando desses
temas, disputando o mesmo orçamento e o mesmo prestígio junto ao Palácio do
Planalto, ao Legislativo, à mídia e à sociedade. Ainda interferem no
agronegócio mais uma dezena de ministérios e agências correlatas. É preciso
racionalizar e melhorar a articulação desse emaranhado de orgãos federais que
engessam as ações para o setor rural.
* Devemos destacar ainda a
importância de melhorar serviços nos portos, também a partir das concessões, e
determinar metas, com definição de prazos e indicadores de desempenho, para os
diversos órgãos que se encarregam da fiscalização dos despachos de mercadorias.
Isso reduzirá tremendamente o custo Brasil.
* É necessário estabelecer uma
politica de estoques reguladores que ajude a equalizar flutuações grandes de
preços e fortalecer o sistema de armazenagem no país.
* As melhorias na legislação
trabalhista vão trazer benefícios para contratados e contratantes. Estes vão
lidar com custos mais previsíveis. Aqueles terão todos os direitos preservados,
o que vai contribuir para elevar a produtividade.
* Na área dos programas de
extensão rural, que são destinados à formação continuada no campo, vamos
promover maior integração entre a pesquisa e a extensão rural e criaremos
mecanismos de integração com as universidades públicas, empregando mais alunos
e utilizando recursos tecnológicos para criar um grande banco de dados de
soluções de problemas técnicos.
* A promoção da agropecuária de
baixo carbono será prioridade. A estratégia será equilibrar os custos de forma
que a produção de baixo carbono não seja tão mais cara. Uma primeira política
nesse sentido será garantir os aportes necessários para o atendimento dos objetivos
do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que deverão ser financiados
pelo poder público ou por meio de linhas de crédito. Os recursos serão
destinados a estimular o manejo e a recuperação de pastagens, especialmente na
Amazônia Legal.
* O limite de crédito por tomador
no âmbito do Plano ABC será ampliado dos atuais R$ 2 milhões por ano para R$ 5
milhões por ano. Promoveremos a meta de desmatamento zero, detendo o avanço da
agropecuária nas áreas de florestas e direcionando-a para as já desmatadas.
Alavancar e multiplicar a recuperação de áreas degradadas em todos os biomas é
outra alternativa.
* Para concretizar esse
propósito, é fundamental garantir a completa implementação do cadastro
ambiental rural em todo território nacional e elaborar e executar planos de
recuperação ambiental das propriedades rurais.
* Reconhecemos ainda a
importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo
interno, para a ocupação de mão de obra e para a geração de renda no campo.
Consideramos, portanto, fundamental apoiá-la por meio de políticas públicas
adequadas e estruturadas especialmente para esse segmento.
* Buscar atingir a meta de
investir pelo menos 10% dos recursos orçamentários da Embrapa em pesquisas
relacionadas à agricultura familiar.
* Facilitar o acesso de pequenos
agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos e assegurar o cumprimento da
Lei 11.947/2009, abrindo mercados para a produção os agricultores familiares.
* Aprofundar e expandir programas
de capacitação técnica para pequenos agricultores, dando atenção especial à
agroecologia.
* Propiciar apoio técnico à
migração para sistemas agroecológicos e diversificação de culturas de acordo
com demandas alimentares e nutricionais.
* Ampliar o volume de recursos
destinados ao seguro rural, garantindo acesso equitativo ao benefício.
* Destinar mais recursos ao
Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas voltados ao
pequeno agricultor.
* Fomentar a infraestrutura para
integração da cadeia produtiva da agricultura familiar e os centros de demanda
por meio dos eixos de desenvolvimento regionais.
* Estimular a destinação de
espaços urbanos públicos à comercialização dos produtos advindos da agricultura
familiar e de sistemas agroecológicos, padronizando a certificação de garantia
de origem e o processo produtivo.
• Assegurar integração e
capilaridade dos centros de extensão rural voltados à agricultura familiar, com
recuperação das universidades rurais e das escolas agrotécnicas em sinergia com
as demandas e o potencial de comunidades, assentamentos da reforma agrária e
populações tradicionais.
* Fomentar a criação de
cooperativas de agricultores familiares, facilitando seu acesso a mercados e
subsidiando os investimentos em técnicas de processamento industrial da
produção.
* Investir no acesso pleno dos
trabalhadores rurais aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e
habitação de qualidade, além da inserção digital e do acesso à informação,
facilitando sua permanência no campo.
* Reformular e dinamizar o Centro
de Biotecnologia da Amazônia, fortalecer os demais centros de pesquisa da
região e renovar seu modelo de gestão. Também promoverá ambiente favorável à
inovação, reformulando o marco legal sobre acesso aos recursos genéticos e
repartição de benefícios, recuperando investimentos e desenvolvendo produtos da
biodiversidade.
* O governo federal passará a
executar o monitoramento anual do uso do solo em todos os biomas terrestres
brasileiros. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão
vinculado ao MCTI, será o responsável pela coordenação desse processo em
parceria com os demais órgãos públicos que já vêm desenvolvendo atividades de
monitoramento, como a Embrapa, o Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama (CRS)
e o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade
Federal de Goiás (Lapig).
* Os planos por bioma serão
organizados em três eixos estruturantes: ordenamento territorial e fundiário;
fiscalização e controle; e fomento ao desenvolvimento de atividades econômicas
sustentáveis.
* Zerar a perda de cobertura
florestal no Brasil.
* Ampliar para 5% a participação
do Brasil no comércio mundial de produtos florestais.
* Aumentar em 40% a área de
florestas plantadas.
* Duplicar a área sob Manejo
Florestal Sustentável (Amazô nia e Caatinga).
* Atingir 8 milhões de hectares
de concessão florestal, incluindo as concessões para reflorestamento e
recuperação florestal.
* Dobrar a área de florestas
públicas destinadas ao uso sustentável.
* Implementar amplo programa de
tecnologia de refinamento de biomassa florestal visando à produção de
combustíveis, polímeros, fertilizantes, fármacos, essências e outros produtos.
* Tornar o país um líder global na economia florestal em bases sustentáveis.
* Fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e as políticas
de CT&I e agrícola com vistas a avançar na sustentabilidade da agricultura brasileira,
desenvolvendo, aperfeiçoando e difundindo de forma ampla tecnologias eficientes
de produção que conservem o solo, usem de forma eficiente a água, sejam
compatíveis com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade e permitam o
aumento da produção sem expansão significativa da área ocupada. O enobrecimento
da produção de origem agrícola pressupõe também permitir a redução do peso da
exploração dos recursos naturais e da importância dos custos da mão de obra na
competitividade dos produtos.
* Será necessário ainda incorporar determinadas oportunidades para
elevar a produtividade e a sustentabilidade, como é o caso das pequenas propriedades
e da agricultura familiar.
* Consolidar a liderança mundial do país na área de biocombustíveis,
adotando para isso – em estreita articulação com o setor produtivo nacional –
um vigoroso programa de pesquisa, desenvolvimento, inovação e difusão de
tecnologias voltado à produção e ao uso de bioenergias.
* Oferecer capacitação e mediar parcerias para desenvolver o turismo
cultural e sustentável em terras quilombolas, como forma de gerar renda,
valorizar a identidade e fortalecer a economia verde e a agrodinâmica
florestal.
* Os subsídios ao crédito agropecuário e aos programas de habitação
popular deverão continuar, mas com maior participação dos bancos privados,
evitando subsídios não computados e ineficiências na alocação.
LITERATURA CONSULTADA
Coligação Unidos pelo Brasil. Programa
de Governo: Plano de Ação para Mudar o Brasil. Brasil, 244 p. 2014. Disponível em: <http://marinasilva.org.br/programa/>.
Acesso em 04 de setembro de 2014.
Coligação Unidos pelo Brasil. Programa
de Governo. Brasil, 62 p. 2014.
Disponível em: <http://goo.gl/p1MDHI>. Acesso em 04 de setembro de 2014.
NEVES, A. Diretrizes Gerais –
Plano de Governo. PSDB, Brasil, 76 p. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/N3v0Vp>.
Acesso em 04 de setembro de 2014.
NEVES, A. Propostas. Disponível
em: <http://aecioneves.com.br/propostas.html>. Acesso em 04 de setembro
de 2014.
_________. Mais Mudanças, Mais
Futuro. Brasil, 25 p. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/Um1SN0>.
Acesso em 04 de setembro de 2014.
PARTIDO DOS TRABALHADORES. Mais
Mudanças, Mais Futuro – Programa de Governo Dilma Rousseff. Brasil, 42 p.
2014.
