Representantes do
Governo Federal e da sociedade civil do Brasil se reúnem, entre os
dias 24 e 27 deste mês de março, com líderes da Argentina,
Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O encontro,
em Quito, faz parte do II Programa de Intercâmbio de Experiências
sobre Modelos de Gestão de Políticas de Compras Públicas da
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf).
A intenção do Programa
é promover um processo de intercâmbio entre gestores e
representantes de movimentos sociais envolvidos no tema das compras
públicas com o objetivo de compor um grupo com conhecimento sobre a
realidade regional, ao mesmo tempo em que as discussões contribuem
para a estruturação e aprimoramento de políticas neste tema em
cada país.
O diretor do
Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav) do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcelo Piccin, será
um dos porta-vozes brasileiros durante o intercâmbio. Para ele, a
participação do MDA vai colaborar com a inclusão dos agricultores
familiares nos circuitos comerciais e gerar oportunidades para o
desenvolvimento dos países. “O Brasil é referência internacional
na formulação de políticas públicas. No MDA, temos programas que
são símbolos disso, que demonstram a importância dos programas de
compras públicas no Brasil e, também, a aptidão dos agricultores
familiares nesse processo”.
Com a experiência dos
módulos anteriores, o diretor considera que os programas de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), do Governo Federal, continuarão sendo destaque nas
estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional, além
de fomentar a produção de alimentos, geração de emprego e renda e
ordenamento dos territórios.
“O PAA possibilita a
compra direta da agricultura familiar, de alimentos que foram
articulados na distribuição para a rede de proteção e promoção
social no Brasil. É um programa que envolve vários ministérios e
áreas diferentes do governo com sucesso. Já a aquisição de
produtos da agricultura familiar pelo PNAE é um amadurecimento dessa
experiência. São 47 milhões de estudantes – mais que toda a
população da Argentina – se alimentando melhor e promovendo a
qualidade de vida no campo”, salientou.
Agenda de trabalho
Neste segundo módulo do
Programa, haverá um primeiro momento de atualização de informações
sobre Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. Depois, os participantes
vão se aprofundar sobre a experiência do Equador. O terceiro,
quarto e quinto módulos do Programa de Compras Públicas da
Agricultura Familiar devem ser realizados ainda este ano. Os
encontros devem ocorrer no Paraguai, Bolívia e Venezuela,
respectivamente.
“No módulo passado, o
grupo compartilhou práticas brasileiras, argentinas, uruguaias e
chilenas. Nesse segundo modulo, faremos uma atualização dessas
experiências e vamos nos debruçar no que tem feito o governo do
Equador. No fim de todas essas rodadas, poderemos sistematizar uma
estratégia que atenda todos”, concluiu Piccin.
Exemplos brasileiros
O Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), criado em 2003, e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947 de 2009,
são programas intersetoriais que buscam efetivar e operacionalizar a
associação da produção familiar local e o consumo de alimentos em
quantidade e qualidade compatíveis com o conceito de segurança
alimentar.
O PAA estimula a compra
de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de
licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede
socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e
nutrição. Já o PNAE, após as mudanças feitas na regulamentação
em 2009, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para
alimentação escolar devem ser usados para a compra de produtos da
agricultura familiar. Assentados da reforma agrária, indígenas e
comunidades quilombolas têm prioridade no processo de seleção dos
fornecedores.
Reaf Mercosul
A Reaf foi criada em
2004, por sugestão do governo brasileiro, como órgão assessor do
Mercosul para temas relacionados à agricultura familiar. O método
de funcionamento está baseado na participação de governos e
sociedade civil, que têm direito à voz em todas as instâncias de
trabalho da Reunião.
O objetivo é
implementar uma política regional voltada ao fortalecimento da
agricultura familiar no âmbito do Mercosul. A iniciativa propõe
também contribuir com a integração social, econômica e comercial
do Mercado Comum por meio da diminuição das desigualdades no campo
e consolidação de programas governamentais para o setor.
FONTE: Ranyelle
Andrade – Ministério do Desenvolvimento Agrário
