Eduardo Piovesan e
Tiago Miranda
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de abril de 2015, o Projeto de Lei
4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do
símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente
modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria,
aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado. O texto disciplina as informações
que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes
transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03,
que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou
que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos
transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do
mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe
informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no
Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
e na Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com
o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e
ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser
informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior
a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
A redação do
projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser
informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a
identificação dos ingredientes.
A informação
escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da
letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos
Embalados, que é de 1 mm .
Sem transgênicos
Além do fim do
símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que
não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da
rotulagem “livre de transgênicos”. Destaque do PT aprovado pelos deputados
retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente
poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado
brasileiro.
O texto
continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos
por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito
pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a
expressão.
Polêmica em Plenário
A discussão
sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares, em
especial entre os principais partidos da base aliada do governo, PT e PMDB. Para
o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o
direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao
consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não
transgênicos?”, questionou.
Já o deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de
Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou
dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora
renovam a linguagem.”
O líder do PV,
deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação
atual. "O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está
dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não crescenta
nada sobre a transgenia, só retira informações.
Já o deputado
Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no
Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a
cadeia produtiva desses produtos, como carne e leite. “O projeto é excelente,
garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.
Opiniões divergentes
O deputado
Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem
completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a
rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente
ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.
Para o
deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos
produtos. "Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.” O deputado
Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem diferente para a
transgenia. “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e
transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por
que estão usando dois pesos e duas medidas?”, questionou.
Na opinião do
deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais
do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a
serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse. O
deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre João que a
hóstia, usada no rito católico, também é feita com trigo transgênico. Clique
aqui e confira o projeto de lei na íntegra.
FONTE: Agência Câmara
de Notícias
