Diversas
entidades do agronegócio têm se manifestado a favor do Projeto de Lei 4.330,
que regulamenta e amplia a terceirização no País. Em nota, a Associação
Brasileira do Agronegócio (Abag) diz que o projeto, em tramitação no Congresso,
deve tornar "mais transparente e profissional as relações trabalhistas nos
diferentes segmentos do setor".
"Se bem
regulamentada, a terceirização traz uma série de benefícios, como a redução da
informalidade", destaca a Abag. "Para o agronegócio, a aprovação do
PL 4.330 geraria eficiência, competitividade, produtividade e redução de custos
na produção", conclui a entidade.
Já a
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) diz que
o trabalho nas propriedades rurais mato-grossenses está cada vez mais
tecnificado, com uso de mão-de-obra especializada. "Atualmente, atividades
como plantio, colheita e aplicação de defensivos requerem mão de obra
qualificada, pois temos maquinários modernos e muito tecnológicos. Um
funcionário com este nível de especialização não é utilizado todo tempo na
propriedade rural, pois opera máquinas específicas para determinadas
atividades, de forma pontual", explicou Ricardo Tomczyk, presidente da
Aprosoja-MT, em
comunicado. Uma saída, segundo ele, seria a contratação de
empresas terceirizadas que fariam serviços específicos nas épocas necessárias.
A Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) ressaltou que o projeto
é "uma oportunidade de modernizar e melhorar as relações de trabalho na
agropecuária sul-mato-grossense". "A prática da terceirização já é
comum no Brasil, mas a falta de uma regulamentação traz insegurança tanto ao
contratante como ao contratado", explicou a entidade. Segundo a Famasul, a
proposta regulariza a prática e garante os direitos dos trabalhadores
terceirizados.
Outra entidade
que apoia os "pontos positivos" da PL é a União da Indústria de
Cana-de-Açúcar (Unica). "Além de trazer segurança jurídica e permitir a
possibilidade de geração de emprego, a regulamentação do projeto de
terceirização preserva os direitos trabalhistas", avalia a principal
representante do setor sucroenergético. Os serviços de terceirização são parte
importante da estrutura produtiva da indústria brasileira, mas a falta de sua
regulamentação é fator de grande insegurança jurídica para o setor
produtivo."
Também
representante da cadeia produtiva de açúcar e álcool, o Fórum Nacional
Sucroenergético avalia que a "terceirização possibilita a especialização
de atividades, permitindo que cada empresa se concentre em melhorar
competências e aumentar eficiência". "Do ponto de vista do
trabalhador, o PL também é altamente meritório na medida em que regulamenta o
serviço terceirizado - já amplamente utilizado no Brasil e em outros países -,
reforçando todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT."
FONTE: Agência Estado
