Com
o fim da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater),
na década de 90, surgiram no país inúmeras entidades e Organizações Não
Governamentais (ONGs) que passaram a ofertar serviços de Ater aos agricultores
brasileiros, atividade que, até então, era desempenhada quase que
exclusivamente pelas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emateres).
Mesmo
com o encerramento da estatal, praticamente todas as Emateres foram mantidas
pelos estados. “Esses escritórios têm o
seu próprio corpo técnico e trabalham em parcerias com os governos para atender
os agricultores familiares de suas regiões”, explica o diretor de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Dater/SEAD), Everton Ferreira.
Para
organizar o universo de prestadoras desses serviços, a Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) mantém um
credenciamento com as empresas, entidades e organizações que atendam os
critérios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Pnater). “Ao serem credenciadas, elas podem participar das chamadas públicas
da secretaria. Independente da origem se é pública ou privada, para efeito da
chamada, não há diferenças. Quem for selecionada vai fazer a mesma coisa e será
cobrada da mesma forma dentro da política pública”, observa o diretor.
Atualmente, estão vigentes 291 contratos e mil convênios para prestação de
serviços de Ater em todo Brasil.
Segundo
Ferreira, um dos principais critérios para o credenciamento da entidade
executora está na prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater), como garante a Lei nº 12.188, de 2010. “Às vezes, encontramos aquelas organizações
que prestam mais assistência técnica, que são aqueles serviços mais pontuais
como a solução de um problema na lavoura de café ou no solo. Já a extensão
rural é um processo educativo, de construção com o produtor. Na Ater, esses atributos
devem trabalhar juntos”, explica.
Demanda e capacitação
A
demanda por Assistência Técnica e Extensão Rural abrange diferentes públicos.
“Como Secretaria Especial, qualificamos as necessidades dos estados diretamente
e por meio dos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (Condraf). A partir dessas demandas e da base de dados da SEAD, que
inclui informações como a quantidade e a distribuição geográfica de Declarações
de Aptidão ao Pronaf (DAPs), vamos definindo o universo dos agricultores
familiares que serão atendidos por meio da Secretaria”, ressalta.
Depois
disso, o Governo Federal lança uma chamada pública para que as entidades de
Ater, credenciadas na SEAD, possam enviar suas propostas. Em todo o país, são
mais de 600 entidades de Ater inscritas no sistema. “A chamada pública é dividida em lotes. Cada
lote tem um vencedor, o qual dá origem a um novo contrato de, no mínimo, três
anos de execução, monitorados e fiscalizados pela secretaria”, finaliza o
diretor.
A
SEAD também capacita os agentes de Ater antes de irem a campo e em serviço. A
previsão é que nesta safra a Anater capacite
mais 2 mil técnicos e extensionistas.
FONTE: Gabriella
Bontempo/Ascom
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
